Divorciou-se no Estrangeiro

Caso se tenha divorciado no estrangeiro, através do site Mudar o Estado Civil em Portugal, procedermos à alteração do seu estado civil em Portugal, através do processo de revisão de sentenças estrangeiras.

Divórcio e revisão de sentenças estrangeiras

Quando um cidadão português se divorcia no estrangeiro, a decisão do Tribunal ou Organismo competente que emitiu essa decisão, tem de ser transcrita no registo civil português.

Sendo que, a transcrição dessa decisão/sentença de divórcio, para produzir efeitos em Portugal, depende que se instaure no Tribunal da Relação competente o processo especial de revisão e confirmação da sentença estrangeira que o decretou e é ordenada oficiosamente.

 Documentos necessários para instruir este processo

Para dar inicio ao seu processo da revisão de decisão/sentença estrangeira são necessários os seguintes documentos:

1. Certidão da sentença, emitida pelo tribunal que a proferiu, com menção de que transitou em julgado;

2. Na hipótese de a sentença não conter relatório que reproduza a posição das partes, a certidão deve conter, também, cópia da petição inicial e da contestação;

3. Na hipótese de a acção ter sido iniciada com requerimento conjunto, deve a certidão conter o requerimento conjunto se a sentença o não reproduzir;

4. Procuração forense ou procurações forenses de ambas as partes se for viável o pedido conjunto (a fornecer pelo seu site),

5. Cópia simples dos documentos de identificação ou passaportes.

 

O pedido de revisão de sentença estrangeira

O seu processo de revisão de sentença estrangeira, pode ser pedido por si contra o seu(a) ex-marido/ex-mulher, ou por ambos em conjunto, ou pelos seus filhos.

Ou seja, existem quatro vias para Mudar o Estado Civil em Portugal, motivado pelo Divórcio:

1.ª - Pedido por Ex-Marido e Ex-mulher em conjunto

A vantagem do pedido ser formulado por ambas as partes (ex-marido e ex-mulher em conjunto fazem o pedido) é de se evitar a citação da outra parte, ganhando-se cerca de 60 dias de tempo, ou seja, se ambos pedirem em conjunto, como estão ambos de acordo, o Tribunal não faz citação da outra parte para se vir pronunciar, não se perdendo tempo com correio e prazos processuais, logo, é muito mais rápido. 

Caso tenha urgência neste processo e não queira contactar com o seu ex-marido/ex-mulher, não se preocupe, o seu gestor de processo fá-lo por si, evitando deste modo o seu incómodo, é simples passa apenas pelo consentimento do seu ex-marido ou ex-mulher, e aceitação de participar em conjunto no processo, bastando que assine um procuração forense para o efeito. Mas não se preocupe, nós tratamos de tudo, não tem de se incomodar com mais nada

2.ª - Pedido só por um

Se o seu ex-marido ou ex-mulher não quiserem participar no processo, não se preocupe, o processo de Mudar Estado Civil em Portugal faz-se de igual modo.

3.ª - Pedido por um contra os descentes do (ex-marido ou ex-mulher) que tenha falecido

Na hipótese de ter falecido uma das partes, o processo é proposto contra os descendentes do falecido.

4.ª - Pedido por um em conjunto com os descendentes do falecido

Igualmente na hipotese de ter falecido o seu ex-marido ou ex-mulher, e os seus descendentes estiverem de acordo com o processo, a acção destinada a Mudar o Estado Civil em Portugal, pode ser feita em conjunto por si com os descendentes, tornando o processo igualmente mais rápido.

Se tem dúvidas ou não percebeu, não hesite Contacte-nos.